Processo 843261/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/03/2013 11:25
Autuado em 08/03/2013 11:25
Apensado ao Processo 412510/10 em 03/10/2013 15:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2419/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2013 Acórdão   2419/ 2013 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/07/2013 Acórdão   2419/ 2013 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1800/2013
17/07/2013 683 Acórdão nº 2419/2013
28/06/2013 670 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2013 de 04/07/2013
25/03/2013 605 Despacho Processual Diverso nº 322/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4362/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2013 15:25 DP  
25/09/2013 15:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1800/2013 -
16/08/2013 17:59 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4118/2013 -
14/08/2013 16:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 627/2013 -
14/08/2013 16:49 DEX Informação nº 2941/2013 -
24/07/2013 08:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 372/2013 -
18/07/2013 13:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 677/2013 -
08/07/2013 16:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 448/2013 -
25/04/2013 10:23 GCDA  
01/04/2013 17:08 SMPjTC Parecer nº 4354/2013 - Provimento Recurso de Revista. Multa ao gestor por atraso/descumprimento de diligência. Justificativas acatadas. Pelo provimento.
21/03/2013 09:07 DIJUR Parecer nº 5624/2013 - PELO RECEBIMENTO E PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ORIGEM EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU LEGAL O PENSIONAMENTO E APLICOU PENA DE MULTA AO GESTOR. ATRASO JUSTIFICADO. BOA FÉ DA MUNICIPALIDADE. ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA AINDA QUE EXTEMPORÂNE
11/03/2013 09:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 322/2013 -
08/03/2013 11:24 DP Informação nº 3589/2013 -
08/03/2013 11:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4362/2013 -

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